1. Quem somos
O portal valetrip.otaapp.com.br ("Portal") é operado pela TRIP IN TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.533.400/0001-93, com sede em Rua Magda Perona Frossard 770 sala 22 Ribeirão Preto SP ("Valetrip", "nós"), agência de turismo registrada no CADASTUR — Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, sob o nº 26.081184.10.0001-8.
A Valetrip atua como agência de viagens intermediadora, conectando você aos fornecedores de serviços de viagem (hospedagens, companhias aéreas, locadoras, operadoras de passeios e pacotes) e operando programas de premiação e incentivo em viagem contratados por empresas ("Instituidoras").
2. Aceitação dos termos
Ao acessar o Portal, criar uma conta, resgatar um giftcard ou realizar qualquer reserva, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com qualquer condição aqui prevista, não utilize o Portal. O uso do Portal é permitido apenas a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes; menores de idade podem ser incluídos em reservas apenas como acompanhantes, sob responsabilidade do titular.
3. Definições
- Usuário / Premiado: pessoa física que acessa o Portal e/ou resgata um giftcard recebido como premiação;
- Giftcard Valetrip: crédito em viagem concedido ao Premiado no âmbito de uma campanha de incentivo ou premiação, resgatável exclusivamente no Portal;
- Instituidora: empresa que contratou a Valetrip para conceder premiações em viagem aos seus colaboradores, parceiros ou clientes;
- Fornecedores: prestadores finais dos serviços de viagem (hotéis, companhias aéreas, locadoras de veículos, operadoras de passeios, entre outros);
- Regulamento da Campanha: conjunto de regras específicas da premiação definidas entre a Instituidora e a Valetrip (validade, valor, elegibilidade e condições de uso do giftcard).
4. Cadastro e acesso ao portal
Para resgatar seu giftcard e realizar reservas, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por:
- Manter a confidencialidade de seu login e senha, que são pessoais e intransferíveis;
- Todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso;
- Comunicar imediatamente a Valetrip em caso de uso não autorizado da sua conta.
A Valetrip poderá suspender ou cancelar contas em caso de fraude, informações falsas, uso indevido do Portal ou violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
5. O giftcard e as regras de resgate
O giftcard Valetrip é um crédito em viagem, concedido pela Instituidora no âmbito de uma campanha de premiação, e observa as seguintes condições gerais:
- Uso exclusivo no Portal: o giftcard vale para reservas de hospedagens, passagens aéreas, pacotes, aluguel de carros e passeios disponíveis no Portal;
- Não conversível em dinheiro: o giftcard não pode ser trocado por dinheiro, transferido para conta bancária ou utilizado fora do Portal;
- Pessoal e intransferível: salvo previsão diversa no Regulamento da Campanha;
- Validade: conforme prazo indicado no voucher de premiação e no Regulamento da Campanha. Créditos não utilizados dentro do prazo de validade serão extintos, sem direito a indenização ou compensação;
- Complemento: caso o valor da reserva supere o saldo do giftcard, a diferença poderá ser paga pelo Usuário pelos meios de pagamento disponíveis no Portal;
- Saldo remanescente: permanece disponível para novas reservas dentro do prazo de validade, conforme o Regulamento da Campanha.
6. Reservas, fornecedores e responsabilidades
6.1. Papel da Valetrip
A Valetrip atua como intermediadora entre o Usuário e os Fornecedores, realizando a cotação, reserva e emissão dos serviços de viagem, além de prestar suporte antes, durante e após a viagem.
6.2. Execução dos serviços
Os serviços de viagem (transporte aéreo, hospedagem, locação de veículos, passeios) são executados pelos Fornecedores, que respondem pela sua prestação nos termos das respectivas condições contratuais, da legislação setorial (incluindo as normas da ANAC para transporte aéreo) e do Código de Defesa do Consumidor.
6.3. Condições e tarifas
Preços, disponibilidade, regras tarifárias, políticas de bagagem, horários de check-in/check-out e demais condições dos serviços são definidos pelos Fornecedores e informados no momento da reserva. É responsabilidade do Usuário conferir todas as condições antes de confirmar.
6.4. Documentação de viagem
É de responsabilidade exclusiva do Usuário providenciar e portar a documentação exigida para a viagem (documento de identidade, passaporte, vistos, certificados de vacinação, autorizações para menores etc.). A Valetrip poderá orientar, mas a negativa de embarque ou de entrada em destino por documentação irregular não gera direito a reembolso além do previsto nas regras tarifárias.
7. Alterações, cancelamentos e reembolsos
- Alterações e cancelamentos seguem as políticas e regras tarifárias de cada Fornecedor, informadas no momento da reserva, e a legislação aplicável;
- Solicitações devem ser feitas pelos canais oficiais da Valetrip, que intermediará o processo junto ao Fornecedor;
- Valores eventualmente restituídos poderão retornar como saldo do giftcard ou pelo meio de pagamento utilizado no complemento, conforme o caso e as regras aplicáveis;
- Em caso de cancelamento ou alteração de voo por iniciativa da companhia aérea, aplicam-se as normas da ANAC (Resolução nº 400/2016 e alterações), com suporte da Valetrip na reacomodação, remarcação ou reembolso;
- No caso de compras realizadas fora de estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as particularidades dos serviços de viagem com data marcada.
8. Propriedade intelectual
A marca Valetrip, o logotipo, o layout do Portal, textos, imagens próprias e demais elementos de identidade visual são de titularidade da Valetrip ou licenciados a ela, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais no Portal segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Lá você encontra quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como exercer seus direitos como titular.
10. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado do Portal após a atualização representa concordância com a nova versão.
11. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do CDC.
12. Fale com a gente
Dúvidas sobre estes Termos, sua premiação ou suas reservas:
- WhatsApp: (16) 99238-9895
- E-mail: contato@valetrip.com.br
- Site: valetrip.com.br