1. Abrangência e quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como a TRIP IN TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.533.400/0001-93, com sede em Rua Magda Perona Frossard 770 sala 22 Ribeirão Preto SP ("Valetrip", "nós"), agência de turismo registrada no CADASTUR sob o nº 26.081184.10.0001-8, trata dados pessoais no portal valetrip.otaapp.com.br ("Portal") e nos seus canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso do Portal e se aplica a todos que o utilizam: premiados de campanhas de incentivo, acompanhantes incluídos em reservas e visitantes.
2. Papéis no tratamento de dados
A Valetrip opera programas de premiação em viagem contratados por empresas ("Instituidoras"). Nesse contexto, os papéis previstos na LGPD se distribuem assim:
- Instituidora como controladora: ao definir quem será premiado e compartilhar os dados dos premiados com a Valetrip para viabilizar a campanha, a Instituidora atua, em regra, como controladora — e a Valetrip atua como operadora nesse fluxo, tratando os dados conforme as instruções contratuais;
- Valetrip como controladora: quando você se cadastra no Portal, realiza reservas, contrata serviços e interage diretamente conosco, a Valetrip decide sobre o tratamento dos dados necessários à prestação dos serviços de agenciamento de viagens e atua como controladora.
3. Dados que coletamos
| Categoria | Exemplos | Quando coletamos |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, CPF, RG/passaporte, data de nascimento | Cadastro e emissão de reservas |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp, endereço | Cadastro e atendimento |
| Dados da premiação | Código do giftcard, saldo, campanha, Instituidora vinculada | Resgate do giftcard |
| Dados de viagem | Destinos, datas, acompanhantes, preferências, necessidades especiais | Cotação e reserva |
| Dados de pagamento | Dados do meio de pagamento usado em complementos (processados por parceiros de pagamento) | Pagamento de complemento |
| Dados de navegação | Endereço IP, dispositivo, páginas acessadas, cookies | Uso do Portal |
Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização). Eventuais dados sensíveis — como informações de saúde relacionadas a necessidades especiais na viagem — são tratados apenas quando você os fornece voluntariamente e na medida necessária ao atendimento.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Cadastro, resgate do giftcard e emissão de reservas junto aos Fornecedores | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimento e suporte antes, durante e após a viagem | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias (incluindo CADASTUR) | Obrigação legal/regulatória (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança do Portal | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e prevenção à fraude (art. 11, II, "g", quando aplicável) |
| Comunicações sobre suas reservas e sua premiação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio de ofertas e comunicações de marketing | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Relatórios de utilização à Instituidora da campanha | Execução de contrato e legítimo interesse, limitados ao necessário à gestão da premiação |
5. Compartilhamento de dados
Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário, com:
- Fornecedores de viagem (hotéis, companhias aéreas, locadoras, operadoras de passeios), estritamente para emissão e execução das reservas;
- Instituidora da campanha, limitado às informações necessárias à gestão da premiação (ex.: status de resgate e utilização), sem detalhes desnecessários da vida pessoal do premiado;
- Prestadores de serviços que apoiam nossa operação (tecnologia, hospedagem em nuvem, meios de pagamento, comunicação), contratualmente obrigados a proteger os dados;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
A Valetrip não vende dados pessoais.
6. Transferência internacional
Quando o destino da viagem ou o Fornecedor estiver localizado no exterior, os dados necessários à reserva (como nome, documento e datas) poderão ser transferidos internacionalmente para viabilizar a prestação do serviço. Essas transferências ocorrem nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, limitadas ao estritamente necessário para a execução da sua viagem.
7. Seus direitos como titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação da ANPD;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
- Oposição a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado (Seção 10). As solicitações serão atendidas nos prazos e condições da LGPD. Em alguns casos, poderemos manter dados mesmo após pedido de eliminação, quando houver obrigação legal ou regulatória de guarda (ex.: documentos fiscais).
8. Retenção e segurança
Mantemos os dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis (fiscais, contábeis, consumeristas e regulatórias). Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o mercado — como criptografia em trânsito, controle de acesso e registro de atividades — para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
9. Cookies
O Portal utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:
- Cookies essenciais: funcionamento do Portal, login e segurança (não podem ser desativados);
- Cookies de desempenho: estatísticas de uso para melhorar a experiência;
- Cookies de marketing: quando aplicável, mediante seu consentimento.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento do Portal.
10. Encarregado de dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
- Nome: Carlos Murad Rossin
- E-mail: contato@valetrip.com.br
11. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no Portal, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.